“Não é só para agilizar, mas também para colocar foco no processo de licenciamento ambiental. As licenças perderam o rumo, questões sociais, por exemplo, devem ser tratadas nas instâncias sociais”, disse Teixeira ao fim da coletiva de apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). [1]
Segundo Teixeira, essa reformulação poderá ser feita por meio de decretos, portarias ministeriais e resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). “Não há necessidade de mudar a lei, por isso não enviaremos nada ao Congresso”, explicou.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia anunciado na última semana que estava “consolidando a proposta de um conjunto de normas para desburocratizar e qualificar” o licenciamento. Em nota publicada no último dia 23, mas que foi retirada da página do Ibama na internet, informava que a discussão sobre as novas regras envolviam analistas ambientais, pesquisadores, juristas, secretários estaduais de Meio Ambiente e instituições como o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público Federal.
A expectativa do Ibama é que a reforma diminua os prazos para concessão de licenças e até reduza o custo dos empreendimentos. Além disso, as sugestões do Ibama terão que passar pelo crivo do presidente Lula.
Em outras palavras, o processo de licenciamento ambiental deve deixar de ser “socioambiental”, como querem as ONGs. Assim, os chamados “déficits sociais” que não aqueles diretamente causados pela implantação de uma obra não devem, como ocorre atualmente na maioria das vezes, obstaculizar o respectivo processo de licenciamento ambiental.
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